Censura. Mais Uma Vez !
É censura disfarçada e outras coisinhas…
O STF determinou que a plataforma Telegram retirasse do ar a publicação que se referia à PL das Fake News, acrescido de um novo comunicado onde eles, Telegram, reconheceram que foram longe demais.
O Ministro qualificou a publicação como antidemocrática quando, na verdade, ela vinha da liberdade de expressão, envolta numa opinião jornalística que combatia uma Lei que poderia prejudicar os futuros negócios.
Como de costume, os mais prejudicados pelas notícias veiculadas nas redes sociais (falsas ou não), os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário reagiram contra o Telegram. O aplicativo enviou aos usuários que a “democracia está sob ataque no Brasil” e que o País está “prestes a acabar com a liberdade de expressão“.
Na decisão, o Ministro informou o que caracterizou como “FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira” porque “fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada”.
Por mais curioso que possa ser, essa nota do STF não cita nenhuma Lei que o Telegram tenha infringido. Apenas manda apagar o post e ponto final. O relator do PL das Fake News na Câmara, deputado Orlando Silva, criticou a ação do Telegram, claro, e aplaudiu a decisão do ministro.
Isso é censura prévia e uma direção muito perigosa. O mesmo Congresso que critica o Telegram foi responsável, recentemente, por uma Lei que ficou conhecida como “Lei da Mordaça” onde queriam silenciar a imprensa com uma censura prévia. Não passou porque a própria imprensa não deixou passar. Também tivemos a tentativa de impedir que alguém publique qualquer coisa que possa ofender a moral de um congressista, seja verdade ou não. E tivemos também aquele episódio surreal em que alguém apresentou uma PEC (acho) onde o Congresso poderia reformar uma sentença do STF !!! Isso é censura, ditadura ou o quê ?
O que estamos vendo agora não é nenhuma surpresa: esse projeto dá ao governo poderes de censura, mesmo que disfarçada na moralidade e nos valores democráticos. Uma notícia pode ser fake ou não, dependendo da interpretação que se quer dar a ela.
Além disso, as decisões estão sendo tomadas por um único ministro e não pelo colegiado. Ultimamente estamos vendo que até mesmo o STF tem se preparado para formar maioria para julgar este ou aquele projeto. Isso é vergonhoso e nada democrático. Um ministro do STF não deve jamais declarar seu voto, a quem quer que seja, senão durante as sessões de julgamento. E temos as intermináveis votações transmitidas em rede de TV nacional, para o deleite dos ministros que se refestelam sob os holofotes.
É sempre uma vergonha mudar de lado como fazem alguns partidos políticos.
Agora foi a vez do Dallagnol. O deputado, eleito com mais de 340 mil votos pelo Paraná, passou a ser alvo daqueles a quem ele acusava. Foi cassado numa sessão do TSE que aconteceu em tempo recorde – cerca de 1 minuto e 6 segundos. Será que os ministros fizeram realmente a lição de casa e leram a denúncia ? Ou apenas seguiram o combinado e ponto final ? É certo que a legislação prevê que um promotor que deixa o cargo com pendências judiciais, fica automaticamente inelegível. Mesmo assim, como o TSE permitiu a sua candidatura e, mais ainda, diplomou o nobre deputado ?
Tem gente que não admite a cassação, já que ele representa a voz de 340 mil pessoas. Isso não impediu o impeachment de Dilma, que teve mais de 50 milhões de votos, ou Collor com mais de 20 milhões.
Pude acompanhar os comentários de pessoas que adoraram essa cassação. Não se deram conta de que tivemos, mais uma vez, a decisão monocrática de um magistrado. Isso é perigoso! E Moro, por sua vez, deverá ser cassado e ficará inelegível, nessa mesma linha de vingança (ou ranço, como quiser).
Quem aplaude agora pode esperar que logo, logo, alguma coisa não tão boa aconteça. Isso tudo nada mais é do que vingança pessoal contra aqueles que ousam sair da linha. O STF teve a paciência para esperar o melhor momento de agir e colocou todo mundo pra correr. E esse é o mesmo fim (ou quase) que teve a Operação Mãos Limpas levada pelos investigadores italianos contra a Máfia. Atentados e mortes à parte, os investigadores italianos foram também criminalizados pelo parlamento. Até as Leis mudaram para beneficiar os criminosos.
A Lei é para todos, mas muita gente já foi beneficiada com falta de aplicação de algumas delas. Dilma sofreu um processo de impeachment e a Lei dizia que, caso perdesse o mandato presidencial, ela ficaria inelegível por 8 anos. Pois bem: ela perdeu o mandato, mas não os direitos políticos, o que comprova que, como escreveu George Orwell, alguns realmente são mais iguais que os outros.
Como disseram anteriormente, é a terra onde o jagunço criminaliza o policial.
Texto: Renzo Grosso
